Maranhão entrega projeto para atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica
O senador Zé Maranhão entregou o texto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que deverá substituir o Código atual, de 1986, também relatado pelo peemedebista. O Projeto de Lei 258/2016 tem 239 artigos e recebeu 350 emendas e busca atualizar a legislação que abrange todo o setor aéreo nacional, incluindo infraestrutura aeroportuária, direitos do consumidor, aviação comercial e experimental.
No relatório apresentado à Comissão Especial do Senado criada para a atualização do CBA, o senador, que é aviador e profundo conhecedor do tema, destacou a necessidade de adequação do novo código às mudanças e avanços que ocorreram na aviação nos últimos trinta anos. Maranhão fez alterações no texto original do anteprojeto, elaborado por uma Comissão de Especialistas em Direito Aeronáutico e entregue à Comissão Especial de senadores no ano passado.
O código dá ênfase aos direitos do consumidor, com garantias no caso de cancelamento ou atraso de voos e extravio de bagagens, amplia a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, estimula a aviação esportiva ou experimental e define regras para aeroportos e aeródromos, balonismo, entre outros assuntos. “O objetivo é fazer com que o Brasil tenha uma legislação mais dinâmica e moderna, equiparada com o que vemos em países mais adiantados neste setor”, afirmou o senador.
Maranhão deixou de fora do código a regulamentação das linhas e dos horários de voos, o que deve ficar a cargo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Após a leitura do relatório na Comissão Especial, houve pedido de vista para que os senadores possam estudar o texto. O próximo passo será a votação na Comissão Especial, com data a ser marcada, e posterior votação no Plenário do Senado.
