Mas, afinal, por que (seis anos depois) a Justiça não julga o escândalo de desapropriação da Fazenda Cuiá?
As chuvas que caíram nas últimas horas em João Pessoa fizeram transbordar galerias, a lagoa e até o… Rio Cuiá. E isto provocou o transbordamento de uma dúvida: quando será mesmo que a Justiça irá julgar o Caso Cuiá? O escândalo está completando seis longos anos, no mês de setembro, mas, por um desses mistérios que poucos conseguem compreender, jamais foi julgado integralmente.
Quem não se recorda da operação de desapropriação mais rápida da história da Paraíba? Em menos de 30 dias, a Prefeitura de João Pessoa fez avaliação da Fazenda Cuiá, empenhou e pagou R$ 10,7 milhões, em pleno processo eleitoral, levantando graves suspeitas de que parte do dinheiro poderia ter irrigado a campanha do então candidato e ex-prefeito Ricardo Coutinho.
Se o julgamento caminha para as calendas gregas, a operação para avaliar, empenhar e pagar ocorreu como num passe de mágica. Nem se pretendia, em verdade, que a Justiça agisse como num passe de mágica. Mas, vamos combinar, mesmo num passo de tartaruga já teria sido julgado. E a verdade é que, passados seis anos, o processo continua sem julgamento, apesar de todos os indícios.
Caso Cuiá – De acordo com as investigações, em 20 de agosto de 2010, o então prefeito Luciano Agra baixou um decreto declarando a área (43,17 hectares) de utilidade pública, para fins de desapropriação. Eram, em verdade, três áreas de terra remanescentes da Fazenda Cuiá, das quais duas delas foram efetivamente expropriadas.
Oito dias depois, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou Laudo de Avaliação, no qual estabeleceu o valor de indenização de R$ 10.792.500,00. Porém, dois dias após, a construtora aceitou a avaliação e subscreveu o contrato administrativo intitulado “Termo de Pagamento de Indenização de Desapropriação Amigável”.
Então, na velocidade da luz, já dia 1º de setembro de 2010, o município efetuou o pagamento da primeira parcela de R$ 5.396.250,00, e quitou a segunda prestação de igual valor no dia 20 de setembro. Ou seja, da desapropriação até o pagamento final da indenização foram 30 dias. Diante do inusitado, o Ministério Público procedeu um laudo técnico e concluiu que a área valeria, no máximo, R$ 7.786.313,75, “implicando em um sobrepreço de R$ 3.006.186,25.
O MPE então pediu o enquadramento do ex-prefeito e do empresário José de Arimatéia Nunes Camboin (dono da Arimatéia Imóveis) por crime de improbidade. A suspeita foi que parte do dinheiro possa ter financiado a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.
Doações – Em abril de 2012, O juiz Miguel de Britto Lyra Filho decidiu decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare – Comércio e Locação de Veículos Ltda e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação.
Segundo consta dos autos, a Assare Comércio fez uma doação em dinheiro para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00 (quatrocentos e quarenta e mil e seiscentos reais), no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro através de transferência bancário no dia 13 do mesmo mês. E as duas empresas não tinham suporte contábil para realizar as doações.
