O MAU EXEMPLO MP aciona prefeito e primeira-dama de Patos por crime de responsabilidade

O prefeito Dinaldinho, que se elegeu com discurso da mudança de determinada práticas políticas, acaba de ser flagrado pelo Ministério Público do Estado exercitando o que combatia. O prefeito e sua esposa, a primeira-dama Mirna Medeiros, acabam de ser denunciados pelo MPPB por uso ilegal em proveito próprio, em crime de responsabilidade, capitulado pelo Decreto-Lei 201/1967.

Conforme denúncia do MP, a primeira-dama foi flagrada utilizando um automóvel, locado pela Prefeitura, em benefício próprio. E o caso poderia ser passado despercebido, caso Mirna não tivesse, desafortunadamente, se envolvido num acidade com uma caminhonete S10, numa comunidade conhecida como São Sebastião de Cacimbas, quando se dirigia até Cacimbas, onde trabalha como médica.

De acordo com a notícia-crime formulada por alguns vereadores de Patos (Nadirgelane Guedes, Lúcia de Fátima Medeiros, Antônio Lacerda e Maria de Fátima Fernandes), a utilização de veículos oficiais por familiares do prefeito para fins particulares “é uma prática contumaz e notória na cidade”. A denúncia dos parlamentares, então, foi acatada pelo Ministério Público.

Na denúncia, o MP pede, não apenas indenização em favor do erário municipal correspondente ao valor dos danos sofridos pelo veículo sinistrado, como abertura de ação por crime de responsabilidade, através do devido processo (nº 0000332-46.2018.81). O relator no TJ é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O acidente teria ocorrido em 9 de janeiro último, conforme Boletim de Ocorrência registrado na 3ª Superintendência de Polícia Civil.

Outro lado – Em nota, a Procuradoria-Geral de Patos destacou que a Prefeitura ainda não teria sido cientificada da denúncia do MPPB, e que irá se pronunciar quando for intimada: “Sobre as declarações publicadas na imprensa, nesta sexta-feira (23), dando conta de que a primeira-dama de Patos, em janeiro deste ano, usou um veículo locado que servia ao gabinete do prefeito, para se deslocar até o município de Cacimbas, intitulada: “MPPB denuncia prefeito e primeira-dama de Patos por crime de responsabilidade”, o procurador, Kaio Alves Coelho, disse que o município não recebeu nenhuma intimação com relação a esse caso; e que, por isso, não há nenhuma obrigação a ser cumprida. “Tendo em vista que se trata apenas da notícia de uma denúncia”, afirmou. O procurador disse, ainda, que os devidos esclarecimentos serão prestados na medida em que for aparecendo as demandas judiciais. “O município de Patos é totalmente público e, no prazo correto deve responder de forma clara, honesta, para todos os munícipes e que o e que o governo municipal presa pela probidade, transparência e principalmente pela moralidade pública.”