MENTIU EM GUIA ELEITORAL…. Juiz sentencia Ricardo Coutinho por descumprir pagamento de indenização a Cícero
Ricardo Coutinho volta à mira da Justiça, por descumprir decisão judicial. O juiz Marco Aurélio Pereira Jatobá Filho (17ª Vara Cível), arbitrou a aplicação de multa contra o ex-governador por não ter pago os R$ 15 mil a Cícero Lucena por danos morais, a que foi condenado, por prática de fake news.
A multa, segundo a decisão do magistrado, corresponde a 10% do valor definido, mais 10% referentes aos honorários advocatícios.
Pra entender – Durante a eleição de 2008, quando disputou a reeleição à prefeitura de João Pessoa, o então prefeito Ricardo Coutinho usou seu guia eleitoral para acusar o ex-prefeito Cícero Lucena de ter passado cheques sem fundos da prefeitura.
Ele afirmou textualmente: “Só de cheques sem fundo circulando na praça no dia 1 de janeiro de 2015 tinha um milhão e setecentos e trinta e dois mil reais.”
Só que a afirmação era mentirosa. Pois, 14 anos depois, eis que o Tribunal de Justiça (1ª Câmara Civil), finalmente, condenou Ricardo Coutinho ao pagamento de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil. Além do pagamento da indenização, também a publicação da decisão judicial em pelo menos “dois jornais de grande circulação”.
TRECHO DA DECISÃO DO JUIZ…