Mesa não deve acatar recurso de Hevázio no Caso Cagepa

A Mesa Diretora da Assembleia já tem opinião formada em relação à votação, que impediu o Governo Ricardo Coutinho de dar seu aval para o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. A convicção é que a votação se deu dentro da legalidade, o regimento foi obedecido e, portanto, o recurso do líder governista Hervázio Bezerra deverá ser desconsiderado.

A convicção ainda mais se cristalizou quando se constatou, após uma verificação do vídeo da votação, que o deputado Jutahy Meneses não votou com o Governo, como disse. Com sua declaração, havia dado mote para Hervázio questionar o placar da votação. Mas, o vídeo revelou que Jutahy não estava em plenário na hora da votação. O Governo obteve apenas 19 votos. Conforme havia contabilizado o primeiro-secreário Branco Mendes.

A outra polêmica diz respeito ao quorum legal para a votação. A Mesa entende que deve seguir com o parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que ponderou pelo quorunm qualificado, ou seja 22 votos. Para o presidente Ricardo Marcelo, “todo o processo de votação foi conduzido dentro da mais absoluta normalidade, e não há o que questionar”.

O governador Ricardo Coutinho, no entanto, já antecipou que irá à Justiça para derrubar a votação. Quem também revelou a intenção do governador foi o próprio lider Hervázio Bezerra e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Mas, o presidente Ricardo Marcelo já avisou: “Se, por acaso, o Governo recorrer e vencer no TJ, nós vamos até o STJ, porque temos a consciência tranquila de termos feito tudo dentro da legalidade.”