Mesmo com parecer contrário TCE aprova contas de RC
Mesmo com parecer contrário do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram, por unanimidade, as contas relativas ao ano de 2012 do governador Ricardo Coutinho e seu vice, Rômulo Gouveia. A sessão, que durou seis horas, ocorreu nesta segunda-feira (acabou às 21h), e as contas tiveram como relator o conselheiro Artur Cunha Lima.
Em seu parecer, a representante do Ministério Público, Elvira Samara Pereira, elencou várias irregularidades nas contas do governador. Dentre as mais evidentes, ela destacou aplicações a menos em Educação (que deveriam ser de 25%) e Saúde (de 12%). Também citou os gastos excessivos com propaganda, em detrimento de setores como Segurança, Saúde e Educação.
O relator Artur desconheceu a argumentação do MP, e decidiu pela aprovação das contas. Foi seguido por Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Umberto Porto, (além de André Carlo Torres Pontes) que ainda opinaram pela aplicação de uma multa de R$ 5 mil ao governador RC por problemas auditados no Empreender/PB e no sistema de previdência dos servidores estaduais, PBPrev.
Diante da votação das contas de 2012, a exemplo do já ocorrera com as de 2011, talvez tenha chegado o momento do Tribunal de Contas do Estado avaliar a possibilidade de encerrar as atividades do Ministério Público da corte, por absoluta desnecessidade. Trata-se de um órgão que não é respeitado em suas orientações, e perde o sentido de existir.
