Mesmo com parecer contrário do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram, por unanimidade, as contas relativas ao ano de 2012 do governador Ricardo Coutinho e seu vice, Rômulo Gouveia. A sessão, que durou seis horas, ocorreu nesta segunda-feira (acabou às 21h), e as contas tiveram como relator o conselheiro Artur Cunha Lima.
Em seu parecer, a representante do Ministério Público, Elvira Samara Pereira, elencou várias irregularidades nas contas do governador. Dentre as mais evidentes, ela destacou aplicações a menos em Educação (que deveriam ser de 25%) e Saúde (de 12%). Também citou os gastos excessivos com propaganda, em detrimento de setores como Segurança, Saúde e Educação.
O relator Artur desconheceu a argumentação do MP, e decidiu pela aprovação das contas. Foi seguido por Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Umberto Porto, (além de André Carlo Torres Pontes) que ainda opinaram pela aplicação de uma multa de R$ 5 mil ao governador RC por problemas auditados no Empreender/PB e no sistema de previdência dos servidores estaduais, PBPrev.
Diante da votação das contas de 2012, a exemplo do já ocorrera com as de 2011, talvez tenha chegado o momento do Tribunal de Contas do Estado avaliar a possibilidade de encerrar as atividades do Ministério Público da corte, por absoluta desnecessidade. Trata-se de um órgão que não é respeitado em suas orientações, e perde o sentido de existir.
