MIMOS NA EMPASA Tribunal denuncia ex-superintendente por licitação irregular em 2014 na concessão de lotes

A denúncia vem de setembro de 2014, quando a Empasa promoveu “a concessão onerosa de uso de 11 lotes individuais de área pública”. Pois, o Tribunal de Contas do Estado acaba de acatar denúncia contra o então superintendente José Tavares Sobrinho, por irregularidades apuradas pelos auditores do TCE, quanto a realização da licitação para a concessão.

A decisão do TCE, na sessão desta quinta (dia 29), foi pela “procedência da denúncia, tendo em vista indícios de irregularidades e decidiu pela concessão de um prazo de 60 dias para que a Empresa apresente a documentação solicitada pelos órgãos de instrução”. A principal irregularidade apontada pela auditoria realizada pelo Tribunal é quanto à qualificação técnicas dos beneficiados.

Na denúncia formalizada pela Asuse (Associação dos Usuários da Empasa), aponta-se para prejuízo ao erário, pela forma como a licitação foi conduzida. O processo tem como relator o conselheiro André Carlo Pontes.