Ministério Público aciona governador por descumprir TAC de concursados

O Ministério Público deve acionar, nas próximas horas, o governador Ricardo Coutinho por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 10 de março de 2014, em que se comprometia a nomear os 523 concursados da Polícia Civil, num prazo de até 30 dias após a conclusão do curso de formação. Passou o prazo e o Governo não cumpriu.

Na manhã de ontem, os concursados realizaram um protesto em frente ao Ministério Público, ocasião que foram recebidos pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, que se comprometeu a acionar o Governo na Justiça, por descumprimento do TAC (assinado na 4ª Vara da Fazenda Pública), com uma ação de execução de ação pública.

Era visível a revolta dos concursados com a atitude do governador que, “durante a última campanha chegou a afirmar que iria nomear todos os concursados, o que, aliás, não seria nenhum favor, uma vez que somos todos concursados, fizemos o curso de formação e estamos todos aptos ao trabalho, então é uma pena que o governador siga descumprindo a lei”.

Nota distribuída pelos concursados:

“Atenção Concursados Aprovados, Classificados e formados!

Hoje, nós, concursados formados da Polícia Civil da Paraíba, estivemos presentes ao Ministério Público Estadual para, numa postura de apoio e reivindicação, solicitar as providências de praxe a serem tomadas pelo órgão Fiscal da Lei, junto à execução da ação civil pública que tramita na 4ª vara da Fazenda Pública da Capital.

A execução dessa ação tem por objetivo efetivar as nomeações dos últimos, cerca de 523 concursados recém formados do concurso da Polícia Civil de 2008.

O Estado tinha até o dia 01/01/2015 para cumprir o acordo realizado em 10/04/2014, na audiência que pôs fim a ação civil pública que tramitava desde 2010. Neste acordo, o Estado se comprometeu em nomear todos os aprovados no curso de formação, em até 30 dias após o fim deste curso de formação, mas não realizou e descumpriu a decisão judicial.

Cerca de 80 concursados estiveram presentes. Uma comissão foi recebida pelo promotor do caso, Ricardo Alex Almeida Lins e este se comprometeu a tomar todas as medidas cabíveis para que ocorra a EXECUÇÃO DA ACP Nº 0029072-06.2010.815.2001.”

Mais sobre os concursados em https://concursadospcpb2008.wordpress.com/.