CAIU NA MALHA Ministério Público aciona Justiça e pede condenação do prefeito Panta por improbidade administrativa
O prefeito Panta (Santa Rita) acaba de se tornar alvo do Ministério Público da Paraíba. O MP promoveu uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito, após apurar que o gestor, “agindo com consciência e vontade, admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei”, sem realização de concurso público, ferindo a Constituição.
A ação foi protocolada junto à 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Conforme a ação, o prefeito, “ao invés de promover concurso público para o preenchimento de cargos na administração, contratou prestadores de serviço, de modo absolutamente precário, sem observar os critérios, vedações e prazos máximos estabelecidos pela legislação municipal”.
A ação originou-se do procedimento preparatório 015.2019.002639, instaurado pela promotora Anita Bethânia Silva da Rocha (Patrimônio Público). Segundo ela, no período de 2017 a 2020, no exercício do cargo de prefeito de Santa Rita, prefeito, “plenamente ciente da ilicitude e das consequências de sua conduta, sem justificativa idônea e agindo com a inequívoca intenção de burlar” a Constituição.
