Ministério Público aciona o vice-governador e cobra ressarcimento de R$ 390 mil
O Ministério Público da Paraíba acaba de ajuizar representação contra o vice-governador Rômulo Gouveia. Trata-se, na verdade, de uma ação de ressarcimento. Rômulo é acusado de, na condição de presidente da Assembleia, ter comandado “esquema fraudulento para beneficiar a empresa AM Oficina de Propaganda”.
Segundo o MPE, as irregularidades foram cometidas durante o exercício de 2003, “através de dispensas de licitação e na formalização de contratos administrativos em favor da agência de publicidade”. Os contratos tiveram vigência de dez meses (entre julho e novembro de 2003 e novembro de 2003 a maio de 2004) e custaram cerca de R$ 1,2 milhão.
Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público pede a nulidade das dispensas de licitação e dos contratos realizados entre a Assembleia em favor da AM Oficina de Propaganda, além do ressarcimento integral de quase R$ 390 mil referentes aos danos materiais e morais causados ao Erário. Segundo o promotor Adrio Nobre Leite, a realização de licitação era obrigatória e indispensável.
As comissões pagas à agência foram de 20% para a veiculação do material publicitário produzido e de 15% para a produção. “Todos os dados probatórios evidenciam a vontade deliberada de afrontar os princípios constitucionais da Administração Pública e, por consequência, trazer prejuízos ao patrimônio público, daí porque a imposição de ressarcimento dos danos causados”, acrescentou Adrio.
