Ministério Público dá prazo de 10 dias para Cruz Vermelha regularizar salários
A denúncia foi formulada pelo Sindicato dos Empregados, e recebeu acolhida do procurador Eduardo Varandas (Trabalho), que decidiu agir: o Ministério Público do Trabalho decidiu dar um prazo de 10 dias para a Cruz Vermelha gaúcha, que administra o Hospital de Trauma, regularize o pagamento de salário dos seus funcionários.
O procurador já havia alertado o Governo do Estado, para a existência de irregularidades nos contratos de trabalho da Cruz Vermelha: “Nós tivemos o cuidado de avisar o Governo indicando que esse sistema de contratação de funcionários não era regular. A chamada pactuação, que, na verdade é privatização, numa atividade fim como a saúde é irregular.”
Eduardo Varandas disse ainda que alertou o Governo da Paraíba que este tipo de contrato é irregular. “Desde o início avisamos ao Governo que este sistema não funcionava. Este sistema de precarização da Saúde pública por meio de uma “privatização” é irregular. E este é apenas um ponto de anormalidade. Eu sempre alertei que este tipo de contrato não funciona”, afirmou. Ele se refere ao contrato do Governo com os serviços da Cruz Vermelha.
Com a iniciativa do procurador Eduardo Varandas, a Cruz Vermelha tem um prazo de dez dias para solucionar as irregularidades sobre os direitos trabalhistas dos funcionários. Conforme a denúncia apurada pelo MPT, a Cruz Vermelha não concede aos funcionários os intervalos intrajornadas. Com isso, eles têm que dobrar a jornada quando estão de plantão e que o adicional de insalubridade é pago menor do que é estabelecido.
Os funcionários tiveram reajuste de salários há nove meses e só agora a empresa veio cumprir, “mas se recusa a pagar os valores atrasados”. Os plantonistas noturnos não estão recebendo as horas extras. E os plantonistas dos feriados também não estão recebendo a hora adicional nos termos da convenção coletiva. A Cruz Vermelha também cancelou o seguro de vida que é direito dos servidores “dentre outras irregularidades que foram constatadas na administração do Hospital de Trauma”.
