Supremo manda Estado bancar cirurgia que o Governo se recusou a pagar
O Governo RC não tem jeito. Só cumpre algumas de suas obrigações, quando é obrigado pelo Supremo Tribunal Federal. Nem o Tribunal de Justiça ele costuma levar em consideração. Tanto que, o TJ já havia determinado que o Estado pagasse pela cirurgia de alto custo de uma paciente, mas o Governo vinha descumprindo a decisão.
Foi necessário os advogados recorrerem ao Supremo. O presidente Joaquim Barbosa acaba de sentenciar o Governo a pagar pela cirurgia (R$ 300 mil). E com Joaquim Barbosa não se brinca. A paciente é portadora de Distonia Muscular Generalizada, uma doença rara e incurável, e necessita da colocação de um eletrodo em seu cérebro, para enfrentar o sofrimento causado pelo mal.
Há seis meses, a paciente aguarda pelo procedimento, desde que começou a peregrinação na Justiça para conseguir a cirurgia. O TJ mandou o Estado pagar pelo procedimento, mas o governador se recusou e recorreu a Brasília. Agora, com a decisão de Joaquim Barbosa, recursos do Estado serão sequestrados para a realizada do delicado procedimento.
O governador, como se sabe, não tem o hábito de atender decisões da Justiça. Tanto que, desde janeiro de 2011, quando assumiu o Governo, vem descumprindo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia determinado a implantação de benefícios salariais ao pessoal do Ipep. O governador, não apenas suspendeu o pagamento, como recorreu da decisão.
Como resultado, 18 servidores do Ipep (IASS) já faleceram em decorrência do estresse e de problemas cardíacos “provocados pelo ato ilegal e desumano do governador”, segundo Tânia Bezerra, presidente do sindicato da categoria.
