Ministro suspende votação da LOA até que RC mude orçamento
O impasse está criado. Há algumas semanas, quando o projeto de Lei de Orçamentaria foi discutido na Assembleia, os defensores alertaram que o governador Ricardo Coutinho havia destinado valores abaixo do previsto em lei para a Defensoria Pública em 2014. Eles protocolaram um pedido para que o Governo revisasse o texto. Mas, o governador fez ouvidos de mercador.
Revoltados, os defensores foram à Justiça de Brasília, claro, onde obtiveram sucesso. Eles acabam de conseguir uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que simplesmente manda a Assembleia suspender a votação da LOA, até que o governador decida promover os ajustes na proposta orçamentária da Defensoria Pública.
A ação que foi protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos denuncia que a proposta orçamentária da Defensoria, no valor de R$ 71.641.794,00, foi submetida e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, desde 02 de setembro de 2013, “entretanto, o governador e o secretário do Planejamento, descumprindo preceito fundamental, reduziram para RS 55.103.294,00”.
Ao deferir o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que a Assembleia fosse imediatamente comunicada da decisão, a fim de suspender a tramitação da LOA. Agora, o impasse está criado. O governador já avisou que não muda os valores, e o ministro Toffoli determinou que a LOA só seja aprovada, caso os valores sejam reconsiderados.
Na próxima segunda-feira (dia 16), quando a Casa for formalmente comunicada, a Mesa Diretora deve se reunir para deliberar o encaminhamento da matéria. Uma solução para o impasse será um deputado apresentar emenda à LOA, propondo a redistribuição das receitas para contemplar o direito da Defensoria. Lembrando que os deputados só podem entrar em recesso após a aprovação da Lei.
