Nota divulgada por advogados de Ricardo Coutinho, esta quarta (dia 16), repudia o que chamam de invasão de “propriedade privada”, na madrugada desta terça-feira, por um contingente do Gaeco. O detalhe são as suspeitas de que a propriedade, no sítio Angicos, que é apontada como sendo de Coriolano Coutinho, poderia ser, na verdade, do ex-governador.
Além do mais, conforme o Gaeco, o imóvel faz parte do acervo de bens sequestrados por ordem da Justiça, em função dos recursos públicos que teriam sido desviados, em valores acima de R$ 134,2 milhões, por parte de uma organização social desbaratada na Operação Calvário, na qual Ricardo Coutinho é apontado como o chefão.
Os policiais foram até a propriedade, a partir de denúncia de moradores da região, atraídos pela movimentação atípica, com iluminação da casa, inclusive com o uso de holofotes. Segundo o Gaeco, “houve o deslocamento (dos policiais), uma vez que havia indícios de violação e crimes na aplicação das cautelares , bem como zelar pelos imoveis sequestrados”.
Sequestro – O desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Operação Calvário, como se sabe, determinou, no início de agosto último, o sequestro de R$ 134,2 milhões nas contas de Ricardo Coutinho e demais envolvidos na organização criminosa. Trata-se do valor apurado pela força-tarefa relativo ao desvio de recursos da Saúde, especialmente através de organizações sociais, como a Cruz Vermelha gaúcha e o Ipcep.
DIZ A NOTA DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO…
A defesa de Ricardo Coutinho recebeu com perplexidade a notícia de que, na madrugada de ontem (15 de setembro de 2020), às 02 horas da manhã, policiais militares, sob o comando do Gaeco-MP, desprovidos de mandado judicial e, sobretudo, sem qualquer indício de cometimento de crime em flagrante, ingressaram em propriedade pertencente a seu irmão, Coriolano Coutinho, localizada na cidade de Bananeiras/PB.
Conforme Boletim de Ocorrência formalizado pelo vigia do imóvel, que estava presente na hora dos acontecimentos, os policiais e membros do Gaeco, fortemente armados, pularam o muro e adentraram a propriedade, sem que houvesse autorização, com o objetivo de saber se o ex-governador ou seu irmão estariam frequentando o local e, supostamente, violando medidas cautelares impostas. Como não encontraram nada de irregular, deixaram o imóvel após baterem fotos da casa.
Cumpre destacar que imóveis sequestrados por determinação do Poder Judiciário não impedem sua utilização pelo proprietário, tampouco podem servir de palco para investidas à margem da lei por parte de agentes do Estado.
Repudia-se, pois, veementemente, o arbítrio grotesco que viola a um só tempo a Constituição Federal e a Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que se invade propriedade privada, em plena madrugada, sem nenhuma justificativa plausível. Convém lembrar que o Estado Democrático de Direito não permite ações persecutórias direcionadas apenas a constranger e intimidar os investigados e suas defesas. Ilegalidades dessa natureza precisam ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes para que haja severa responsabilização e punição dos envolvidos.
Tal episódio, em verdade, apenas confirma as recorrentes revelações de prática de lawfare para realizar perseguições e intimidações descabidas contra pessoas que, acusadas com base na palavra duvidosa de delatores, sequer foram julgadas. A defesa de Ricardo Coutinho informa ainda que a polícia civil e a corregedoria da polícia militar já estão tomando todas as providências cabíveis para a apuração da invasão de domicílio ocorrida na madrugada do dia 15/09/2020.
João Pessoa, 16 de setembro de 2020.’
