SEGUE NA CALVÁRIO… Ministra nega pedido de Gilberto para receber mesmos benefícios dados a Ricardo Coutinho em cautelares
A ministra Laurita Vaz indeferiu pedido do ex-procurador Gilberto Carneiro para que fossem estendidos os mesmos benefícios anteriormente concedidos ao ex-governador Ricardo Coutinho.
Trata-se do relaxamento de algumas cautelares determinadas, no início de 2020, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça e o desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Operação Calvário junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Em decisão de agosto do ano passado, e com voto contrário da ministra Laurita, relatora da Calvário no STJ, a 6ª Turma decidiu por maioria liberar o ex-governador do recolhimento noturno e da proibição de circular livremente nos fins de semana e feriado.
Desde então, já obtiveram o benefício a ex-prefeita Márcia Lucena e a deputada Estela Bezerra. Os advogados de Gilberto, então, protocolaram habeas corpus, pleiteando a extensão dos benefícios.
Mas, a ministra decidiu negar o pedido de Gilberto, sob o argumento de já haver recurso similar em HC anterior, que foi encaminhado para parecer do Ministério Público Federal, o que caracterização reiteração de pedidos.
TRECHO DA DECISÃO DE LAURITA VAZ…
