MP de Ricardo detona Plano de Cargos sancionado por Cássio e revolta docentes

O Governo Ricardo Coutinho acaba de enviar à Assembleia uma Medida Provisória (nº 193) que praticamente sepulta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores, sancionado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.

A MP causou intensa insatisfação dos representantes do magistério, uma vez que anula conquistas históricas da categoria. Segundo Paulo Tavares, diretor de Organização do Sintep, “com essa MP, o Governo do Estado está acabando com nosso Plano de Cargos”.

E acrescenta: “Inclusive, nós, professores, ficaremos sem o reajuste de 22%, que foi proposto pelo Ministério da Educação, com base no custo-aluno, que vale para todo o País, e mostra a forma como esse Governo trata a educação no Estado.”

E explica: “O Governo está anunciando o pagamento do piso de R$ 1.088,26 para os docentes, mas é uma mentira. Na verdade, com a MP 193, ele altera o PCCR e diz que terão direito a esse piso apenas os professores de níveis I e II da classe A…”

Complementa: “Porém, não existem mais professores nesse nível na Classe A do Plano de Cargos, por se tratam de docentes em início de carreira, então o aumento será dado para ninguém, e assim engana a opinião pública, noticiando o que não é verdade.”

Em nota distribuída à Imprensa, o Sintep enfatiza: “É a prova de que as atitudes do Governo servem apenas para mascarar o descumprimentos das leis é que atualmente no Estado não existe nenhum servidor na Classe A, níveis I e II, visto que, para esta classe A, o último concurso ocorreu na década de 90.”

A MP 193 enviada à Assembleia diz, em seu Art. 1º: “Os servidores públicos ocupantes de Cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério que estejam nos níveis I e II da Classe A… passam a ter como vencimento o valor de R$ 1.088,26.” Com validade a partir de 1º de maio de 2012.