MPF decide investigar superfaturamento na compra de R$ 55 milhões em kits escolares pelo Governo do Estado
Em 6 de abril de 2016, o Blog chamava atenção para uma publica no Diário Oficial do Estado: a aquisição de 385 kits de laboratórios de ciências para a rede estadual de ensino, por R$ 55.499.998,35. Arredondando, R$ 55,5 milhões. Feitas as contas, se viu que o kit saiu por R$ 144.155,84. Diante do caso, o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender a compra.
Havia outros detalhes muitos suspeitos na condução do processo de licitação, a a compra terminou sob investigação do Ministério Público do Estado (Mais em https://goo.gl/wX3nBF). Mesmo assim, o Estado prosseguiu com a operação de compra. E quando se imaginava que tinha tudo ficado por isso mesmo, como tem acontecido com muita frequência no Estado, eis que o Ministério Público Federal decidiu investigar a denúncia.
O MPF resolveu abrir um inquérito civil público para apurar as suspeitas de superfaturamento, direcionamento da licitação e, obviamente, desvio de dinheiro público, diante da constatação de que havia recursos federais na operação suspeita de fraude. O inquérito foi aberto por iniciativa do procurador Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto.
Repercussão – O caso terminou ganhando repercussão nacional, em 2016. Poucos dias após veiculação do Blog, a ONG “De olho nas licitações” publicou em sua página: “É de se impressionar, o Brasil no seu momento histórico na luta contra a corrupção e a Paraíba ampliando laços de negociações com empresas condenadas por vários MPs e TCEs, de vários estados do País, inclusive no próprio estado da Paraíba!… O Processo vencido pela empresa Conesul, denunciado pelo jornalista e blogueiro, Helder Moura, também estamos de olho!” Mais em https://goo.gl/mMlEUV.
Leilão – O leilão ocorreu em 30 de março de 2016. Na primeira rodada, a empresa vencedora, a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional (do Rio de Janeiro) apresentou um preço pelo menos R$ 7 milhões superior a uma empresa da Paraíba, a MVC Editora. A Conesul veio com R$ 62,9 milhões contra R$ 54,2 da MVC.
Mesmo assim, a MVC foi desclassificada, sob alegação de que teria apresentado “preço maior do que os 10%”, e a Conesul passou para as rodadas seguintes, até chegar ao valor de compra. Fato que chamou muito a atenção.
E ficou a indagação final: por que a empresa paraibana mesmo apresentou preço inferior foi desclassificada em favor de uma empresa do Rio de Janeiro, com preço superior? Agora, a Justiça talvez tenha condições de responder a essa e outras questões.
