MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO Assembleia suspende recesso e vota nesta 5ª PEC que permite presidente do TCE assumir prefeitura
A Assembleia suspende seu recesso parlamnentar e, nesta quinta-feira (27/06), haverá uma sessão virtual extraordinária. Segundo o presidente Adriano Galdino (Republicanos) a decisão foi necessária para os deputados votarem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
A PEC, que é de sua autoria, facultará ao presidente do Tribunal de Contas do Estado a possibilidade de assumir prefeituras, em caso de vacância temporária do prefeito. O que vem a calhar com a iminente licença do prefeito Cícero Lucena, em julho, para viagem à Europa.
No caso de Cícero, nem o vice-prefeito Léo Barbosa, nem o presidente da Câmara, Dinho Dowsley, podem assumir, porque deverão ser candidatos nas eleições de outubro. Com isso, se estabeleceu um vazio, que, de acordo com Galdino, será resolvido com a aprovação da PEC.
A PEC tem que ser aprovada na Assembleia porque é a Constituição Estadual quem define a linha sucessória do governador e também dos prefeitos, que prevê apenas vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal. Com a aprovação, o conselheiro-presidente Nominando Diniz poderá assumir a prefeitura na ausência de Cícero.
