MUITA ACQUA POR BAIXO DA PONTE – TCE condena OS a devolver R$ 451 milhões por desvios na terceirização do Trauma

As organizações sociais seguem frequentando o noticiário policial, não bastassem todas as traquinagens desbaratadas pela Operação Calvário na relação incestuosa entre o governo Ricardo Coutinho e a Cruz Vermelha gaúcha (mais Ipcep). O Tribunal de Contas do Estado acaba de identificar mais ilegalidades na contratação da Acqua, agora pelo governo João Azevedo.

Na sessão desta quarta (dia 15), o conselheiro André Carlo Torres Pontes, acatando parecer do Ministério Público de Contas, recomendou que fosse imputado um débito de R$ R$ 451.722,42 ao Acqua, mais multas ao secretário Geraldo Medeios (Saúde), além dos diretores do Hospital de Trauma indicados pela Acqua, Valderi Ferreira da Silva e Leonardo de Lima Leite.

Decisão – O TCE, à unanimidade, atendeu voto do relator André Carlo e, ao julgar irregular a execução do contrato da Acqua para terceirizar a gestão do Trauma, após a rescisão com a Cruz Vermelha gaúcha, imputou o débito à organização social, além das multas aos gestores. O processo também será remetido para o Ministério Público para as devidas providências legais.

Auditoria – Segundo a auditoria do TCE, “houve desvio de recursos na aquisição de gêneros alimentícios (hortifruti, alimentos e outros produtos destinados à alimentação) da ordem de R$ 451.722,42 (R$ 144.931,80 + R$ 137.968,49 + R$ 168.822,13) – montante sujeito a devolução aos cofres estatais através de imputação de débito aos responsáveis.”