Muito barulho por nada: TCE diverge de relator e aprova as contas do governador
Após mais de oito horas de sessão, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, nesta quinta-feira (dia 23), aprovar por maioria as contas do governador Ricardo Coutinho, relativas ao exercício de 2011. No inicio da votação, o conselheiro Umberto Porto, relator, havia emitido voto contrário à aprovação das contas. Mas, os demais conselheiros não acompanharam seu voto.
Votaram pela aprovação os conselheiros Arnóbio Vianna, mantendo a multa de R$ 7.882,17 ao governador RC estipulada pelo relator Umberto Porto, na sequencia Dominando Diniz (multa de R$ 3 mil), Gustavo Nogueira (sem multa), Artur Cunha Lima (multa de R$ 3 mil) e, finalmente, André Carlo Torres Pontes. O presidente Fernando Catão só votaria em caso de empate.
O conselheiro Umberto Porto havia apresentado seu voto contrário à aprovação das contas do governador Ricardo Coutinho, por irregularidades consideradas insanáveis, dentre as quais a contratação de servidores sem concurso público, aplicação irregular de recursos do Fundeb e repasses a menos do duodécimo aos demais poderes.
Também foram citadas, como irregularidades nas contas do governador, a transformação de cargos públicos por decreto, cancelamento de restos a pagar de 2010 a 2011, aplicação a menos de receitas com a área da educação e uma queda de 33,28% na aplicação dos recursos com o ensino médio, em relação ao ano anterior.
O conselheiro embasou seu voto no parecer do Ministério Público do próprio Tribunal, que já havia se manifestado pela desaprovação das contas do governador Ricardo Coutinho. O parecer foi apresentado pela procurador-geral do TCE, Isabella Barbosa Marinho Falcão.
