NA AGULHA… Câmara muda legislação e presidente do TCE deve assumir Prefeitura com a viagem de Cícero à França
Com a iminente viagem do prefeito Cícero Lucena à França, para celebrar um empréstimo, sobreveio a dúvida sobre quem deveria assumir a Prefeitura de João Pessoa. O empréstimo é de 44,3 milhões de euros com a Agência Francesa para investimentos na cidade.
Por conta da legislação, tanto o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), quanto o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), estariam impedidos de assumir, pois ambos são candidatos nas eleições deste ano.
A alternativa seria uma alteração na Lei Orgânica do Município, para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, pela linha sucessória, possa, de forma interina, assumir o posto. Bem, essa alteração foi feita.
Numa votação relâmpago, em dois turnos, a Câmara aprovou a mudança. Segundo explicou Dinho, “há total jurisprudência. É um gesto ao poder Tribunal de Contas do Estado, está dentro da lei e prestigia membros daquela instituição. Demonstra mais lisura e transparência desta Casa, além de sanar este equívoco que havia na nossa Lei Orgânica”.
