Na contramão do TRT: TCE autoriza Governo terceirizar hospitais
Menos de uma semana após o Tribunal Regional do Trabalho proibir o Governo do Estado de terceirizar mais hospitais na Paraíba, o André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu a liminar por ele mesmo concedida, que proibia a Secretaria de Saúde do Estado de terceirizar a administração da Maternidade Dr. Peregrino Filho (Patos), e o Hospital Distrital Dr. Antônio Hilário Gouveia (Taperoá).
Em sua decisão, o conselheiro afirmou ter atendido a um pedido de suspensão formulado pelo Governo Ricardo Coutinho, e alegou que só havia concedido a liminar antes, por não ter recebido todos os esclarecimentos da Secretaria de Saúde. Sua decisão anterior foi baseada em parecer de auditoria do TCE, que apontou irregularidades na ausência de licitação.
Explicou o conselheiro, que é relator do processo: “Depois de examinar os esclarecimentos prestados pelos interessados no bojo do pedido de suspensão de cautelar, vislumbra-se que não subsistem os requisitos autorizadores da concessão da medica liminar (fumaça do bom direito e perigo na demora), de forma que se faz patente a sua revogação.”
No final da semana passada, o juiz do Trabalho Alexandre Roque Pinto havia concedido antecipação de tutela pleiteada pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, para impedir que o Estado da Paraíba, através de quaisquer de seus hospitais ou órgãos, terceirizasse a saúde pública, fixando inclusive uma multa diária de R$ 10 mil por profissional contratado dentro do regime de terceirização.
