NA MALHA FINA… TCE impõe débito de R$ 5 milhões a responsáveis por licitação para levar alunos paraibanos pro exterior

Dois funcionários da Secretaria de Administração do Estado caíram na malha fina do Tribunal de Contas da Paraíba. A 1ª Câmara do TCE, à unanimidade, acaba de impor débito solidário superior a R$ 5 milhões a Jerfesson Giordano Oliveira da Trindade e Cláudio Benedito Silva Furtado.

Giordano e Cláudio foram responsáveis por uma Licitação (nº 075/19) para a contratação, pela Secretaria de Administração, de empresa destinada ao fornecimento de pacotes de intercâmbio estudantil para a Argentina, o Canadá e o Chile.

A imputação do débito decorreu de pagamentos irregulares e despesas sem comprovação documental. No caso da Argentina, as fronteiras fechadas quando da pandemia de Covid impediriam a viagem dos estudantes paraibanos, de acordo com o conselheiro-relator Fernando Catão.

Ainda cabe recurso da decisão.