Na PB é assim: Governo só nomeia concursados sob pressão da Justiça e Ministério Público
Impressionante o que tem ocorrido na Paraíba nesses tempos republicanos. Foi obrigado a Justiça e o Ministério Público convocarem um termo de ajustamento, para que o Governo Ricardo Coutinho se dispusesse a fazer o básico: cumprir a lei e contratar os concursados da Polícia Civil que, desde 2008, esperam que se faça Justiça no Estado.
E, certamente, não fosse a força tarefa da Justiça e do Ministério Público, o governador seguiria com sua surrada cantilena de que o Estado não tem condições de contratar. Apesar de ter demitido milhares de cargos comissionados indicados por supostos aliados, para logo em seguida nomear os… seus aliados. Conforme ele mesmo admitiu.
Poderia simplesmente ter deixado de aboletar os concursados e nomear em seu lugar os concursados. Nem precisaria tanto. Seiscentos policiais civis, de que tanto a Paraíba precisa para conter a escalada de violência, como nunca se viu por essas latitudes. Mas, num ano eleitoral, o governador fez a opção de nomear um exército de aliados e, provavelmente, eleitores.
Calendário de nomeações – De acordo com o termo de ajustamento que foi acordado na 4ª Vara da Fazenda Pública, o Governo será obrigado a contratar todos os 600 concursados que já se submeteram ao curso de capacitação. Os demais aprovados e que ainda não fizeram o curso também serão contratados numa segunda etapa.
De acordo com o termo, haverá uma primeira turma de nomeados até 21 de abril, uma segunda em 21 de maio e, uma terceira, até 21 de junho. Já os que foram aprovados, mas ainda não realizaram o curso pela Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol), deverão ser convocados no período entre 21 e 28 de junho, para participarem da formação, que deverá começar até o dia 1º de agosto.
A audiência – A audiência ocorreu na 4ª Vara da Fazenda Pública, presidida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e contou com a presença dos Cláudio Lima (Segurança) e Livânia (Administração), além do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e representantes dos concursados.
