LIVRE, LEVE E SOLTO Ministros do STJ votam a favor de liminar de Napoleão que tirou Ricardo Coutinho da prisão
A ministra Laurita Vaz, em julgamento na 7ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, emitiu seu voto como relatora pela manutenção da liminar de Napoleão Nunes Maia, que promoveu a soltura do ex Ricardo Coutinho dois dias após sua prisão. Com isso, o ex-governador deverá ser mantido em liberdade.
“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, argumentou.
Em substituição à prisão, a ministra propôs algumas medidas cautelares, como o comparecimento regular à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o corréu Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se da comarca e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
De acordo com a decisão da relatora, os demais integrantes da organização criminosa desbarata pela Operação Calvário, que eventualmente ainda estejam presos, devem ser soltos, por guardar simetria com a resolução em relação a Ricardo Coutinho.
Após o voto de Laurita, o ministro Sebastião Reis acompanhou seu voto. Já o ministro Schietti Cruz votou pelo retorno do ex-governador à prisão. Na sequência, ministro Nefi Cordeiro deu o terceiro voto contra a prisão de Ricardo Coutinho e formou maioria para manter Ricardo Coutinho solto. Antônio Saldanha encerrou, acompanhando Laurita. Final: 4×1 pela soltura.
