NÃO ERA FAKE Tribunal manda governador anular decreto que transferiu R$ 7,5 milhões de reserva para propaganda
O governador João Azevedo terá que anular o Decreto n° 40.152/20, aquele que determinou uma transfusão de R$ 7,5 milhões da Reserva de Contingência para gastos com propaganda da secretaria de Comunicação Institucional. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado, a partir do alerta 00530/20, que tem como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
O alerta formalizado pela Corte determina ao governador “providenciar a anulação do Decreto n° 40.152/20 e evitar novas medidas que venham a incrementar o orçamento da Secom, concentrando as ações de combate ao coronavírus, em especial, na área da Saúde“.
E também recomenda ao secretário Nonato Bandeira (Comunicação) “avaliar com cautela quais os gastos com publicidade são realmente importantes e viáveis no contexto atual, além de se abster de emitir novos empenhos com serviços em valores exorbitantes relacionados ao coronavírus ou outras campanhas“.
Dizia ser fake – Logo que a Imprensa noticiou a edição do decreto, o governo chegou a publicar em sua página no Instagram uma nota contestando que tenha suplementado a secretaria de Comunicação Institucional com R$ 7,5 milhões. Segundo a nota, “não ocorreu qualquer suplementação”. Jurou que “foi um remanejamento dentro do próprio orçamento de 2020”. Insinua ainda que as postagens feitas em relação à suplementação são fakes.
De quebra, publica um comentário, ao lado da nota, que não é assinada, mas presume-se seja da lavra da própria própria secretária de Comunicação. Diz o governo, a título de comentário suplementar (ops!): “Muitas #fakebnews estão circulando pelas redes sociais durante esse período de isolamento social. Não compartilhe informações duvidosas.” (mais em https://bit.ly/2X4Az5t)
