Não esperou os 10 dias: TCE envia ao TRE os dados corrigidos na ação que pede a cassação do governador
Mais um capítulo na novela envolvendo advogados do governador Ricardo Coutinho, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado, no julgamento da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que pede a cassação do governador por excesso de nomeação de servidores em 2014, ano de sua reeleição.
O TCE já protocolou junto ao TRE a resposta sobre petição do desembargador-corregedor José Aurélio da Cruz, quanto ao número de servidores efetivamente contratados pelo governador. O caso começou quando o advogado Fábio Brito (que representa RC) decidiu impetrar um “Incidente de Falsidade”. O TRE decidiu suspender a tramitação da ação e acionou o TCE.
O corregedor José Aurélio deu um prazo de dez dias, mas o Tribunal de Contas já protocolou sua resposta junto à Justiça Eleitoral. Segundo procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, o TCE lida com informações do Sagres e são inseridas no sistema a partir de dados enviados pelo próprio Governo do Estado, neste caso em questão.
Se os dados do Sagres não estavam adequados, havia erro do Governo ao alocar aposentados e inativos como servidores efetivos, pontuou o procurador. Com as novas informações do TCE, cabe agora ao TRE dar prosseguimento ao julgamento da AIJE.
