NÃO FOI FOFO… Ministério Público pede cassação de prefeita por crime eleitoral
Trata-se de um parecer não muito fofinho. Pelo menos para a prefeita Luciene Gomes (Bayeux-PSD), mais conhecida por Luciene de Fofinho. A procuradora Regional Eleitoral Acácia Suassuna emitiu parecer pela cassação da prefeita e seu vice, Major Clecitoni, por por abuso de poder econômico, no último pleito municipal.
De acordo com o parecer, “a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”.
Condenação – A prefeita e seu vice já tinham recebido condenação, em primeiro instância, a partir de sentença do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (64ª Zona Eleitoral), que havia determinado, não apenas a cassação dois dois gestores, como também a pena de inelegibilidade de oito anos, contados a partir da eleição, ou seja, 2020.
Segundo a sentença do magistrado, “a candidata a prefeita e o vice usaram deliberadamente a máquina administrativa municipal com o fim de reeleger-se, desequilibrando a normalidade das eleições, ferindo a moralidade e normalidade do pleito”.
Entre as práticas ilícitas constam a distribuição de cestas básicas com fim eleitoral e em período proibido, sem cadastros das famílias e de forma indiscriminada, gastos excessivos com testes rápidos para Covid e contratação de servidores temporários em período eleitoral.
Luciene assumiu o cargo em agosto de 2020, após a renúncia do então prefeito, Berg Lima. No mesmo ano, foi eleita com 21.103 votos (39,21%) para mais quatro anos no posto de gestora.
