A Câmara Federal aprovou, nessa quinta-feira (01/10), projeto do Governo Lula para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Foi aprovado ainda que, para rendimentos até R$ 7.350, haverá desconto progressivo.
O texto, aprovado de forma simbólica, com 493 votos a favor, nenhum contra. Toda a bancada da Paraíba votou pela aprovação. O deputado-relator Arthur Lira (AL-UP) estima que a aprovação da proposta beneficiará com a isenção cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026.
O texto, que segue agora para o Senado, é de autoria do governo federal e uma das promessas de campanha do presidente Lula e é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
Pra entender – A isenção atinge, atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.060. A proposta também cria uma tributação mínima de 10% para contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil ao ano.
A medida ainda precisa passar pelo Senado e, em seguida, pela sanção do presidente da República. O governo trabalha para concluir o processo até 31 de dezembro, com a expectativa de que as novas regras passem a valer já em 2026.