Uma boa notícia para o funcionalismo estadual. O governador João Azevedo (PSB) anunciou, na tarde desta segunda-feira (02/02), edição de Medida Provisória estabelecendo um reajuste salarial linear de 10% para todos os servidores. Também oficializou o pagamento do salário-mínimo de R$ 1.621,00. Segundo o governador, o novo aumento irá representar um impacto anual de R$ 38.042.154,98.
O reajuste irá alcançar todos os servidores da administração direta e indireta, incluindo profissionais da educação, militares, policiais civis, policiais penais e profissionais da saúde, extensivo aos servidores inativos e pensionistas, além de alcançar a remuneração dos cargos comissionados, repercute em R$ 739.498.108,75 anuais na folha de pagamento. O aumento é retroativo a janeiro.
Pontuou o governador, em seu anúncio, que o reajuste linear de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Este é o último reajuste oficializado pelo governador João Azevedo, que deve deixar o Governo até 2 de abril para disputar uma vaga ao Senado.
Para as forças de Segurança Pública, além do reajuste linear, a Medida Provisória estabelece a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares. Também foi autorizado o reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto de R$ 54.810.357,89 no ano.
Professores e demais profissionais que compõem o grupo ocupacional terão a tabela de vencimentos reajustada no mesmo percentual: “Isso é o Estado exercendo sua função mais importante: distribuir essa riqueza que a Paraíba conseguiu gerar, conseguiu criar, fazendo com que a economia da Paraíba desse resultados tão importantes.”
Prestadores – A MP também estabelece que os profissionais contratados por excepcional interesse público (professores prestadores) que aderiram ao acordo firmado entre o Governo do Estado e representantes da categoria passarão a receber o Piso Nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir do mês de março. Essa medida impacta a folha em R$ 19.726.476,29 no ano.
Além disso, foi prevista a incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação a partir de junho, conforme acordo celebrado com a categoria, com impacto adicional de R$ R$ 37.883.971,48 em 2026.
Com a implementação da Medida Provisória, o Governo do Estado acrescenta R$ 1.134.582.526,23 ao final do exercício de 2026 para as despesas com pessoal, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.
