O deputado Gilberto Silva (PL) vai subir de patente. Por decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti (1º Juizado Especial da Fazenda Pública), o parlamentar, ora militar da reserva, vai passar de cabo a sargento.
Em sua decisão dessa segunda-feira (25/08), a magistrada entendeu que a atual legislação assegura promoção automática ao posto ou graduação imediatamente superior quando o militar é transferido para a reserva, “considerando que o autor ocupava o posto de cabo na ativa, não havia justificativa legal para negar sua promoção a sargento.”
Pra entender – De acordo com o processo, ao ser transferido para a reserva remunerada, Gilberto permaneceu com a patente de cabo, sem a promoção prevista em lei para o posto hierárquico imediatamente superior. O parlamentar recorreu à Justiça alegando omissão do PBPrev no cumprimento da legislação estadual.
Gilberto ingressou na Polícia Militar em 2002 e, em 2019, assumiu mandato como deputado federal, após mais de dez anos de serviço público, requisito que lhe garantia direito à passagem automática para a inatividade. No entanto, a ascensão funcional não foi concedida.
Com a decisão, o nome e a patente do parlamentar deverão ser retificados nos registros oficiais, assegurando-lhe o reconhecimento como sargento desde a data de sua transferência para a reserva.
