A oposição conseguiu protocolar, esta segunda-feira (12/05), no Senado Federal, o requerimento de criação da CPMI para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social e o desconto irregular na folha de aposentados. Foi batizada de CPMI do Roubo dos Aposentados
O documento teve o apoio de 223 deputados federais e 36 senadores, de vários partidos. Só não subscreveram o requerimento parlamentares do PDT, PRD, PT, PSOL, PV e Rede. A iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Para ser protocolado o pedido de instalação da CPI seriam necessárias assinaturas e 27 senadores e 171 deputados. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), ainda fez um esforço concentrado para que parlamentares retirassem suas assinaturas, mas, aparentemente, sua ofensiva não surtiu efeito.
Pra entender – A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou a existência de descontos associativos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024 de R$ 6,3 bilhões. Desse valor, a investigação aponta irregularidades e aumento expressivo no registro de descontos.
O INSS chegou a anunciar o devolvimento de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho, referente a mensalidades descontadas em abril por associações e sindicatos, mesmo após o bloqueio determinado pelo órgão.
O INSS, além de atribuir a devolução automática dos valores, vai notificar os cerca de 9 milhões de beneficiários lesados pelo aplicativo Meu INSS. Após o aposentado ou pensionista afirmar não reconhecer o desconto, o governo dará 15 dias para a entidade apresentar documentos e comprovar que houve autorização do beneficiário nos descontos.
