O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, na sessão desta segunda-feira (17/11), pela cassação do prefeito André Coutinho, sua vice Camila Holanda e o vereador Márcio Silva, pelo placar de 5 a 1. Os crimes apontados pela Corte indicam a prática de conduta vedada e abuso de poder político, nas eleições do ano passado, em Cabedelo.
Na mesma decisão, o TRE resolveu impor inelegibilidade por 8 anos de André Coutinho, Márcio Silva e do ex-prefeito Vítor Hugo. Por fim, a Corte deliberou que a Justiça Eleitoral só deverá notificar o presidente da Câmara, vereador Edvaldo Neto, quando todos os recursos foram aprecisados pelo plenário do TRE.
Logo após o anúncio do resultado, os advogados André Coutinho anunciaram que irão impetrar embargos, questionando o resultado do julgamento. Com isso, o prefeito permanece no cargo, e poderá se manter, em caso de recurso da defesa ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe dá o vereadicto final.
Em nota, o prefeito André Coutinho garantiu que “até a conclusão dessas etapas e o trânsito das medidas cabíveis, não há qualquer mudança na gestão municipal”.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
A decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira, não implica afastamento imediato do prefeito André Coutinho e sua vice Camila Holanda. O processo ainda seguirá os trâmites legais previstos, incluindo a publicação do acórdão e a fase de embargos de declaração, que podem alterar, esclarecer ou complementar pontos da decisão.
Até a conclusão dessas etapas e o trânsito das medidas cabíveis, não há qualquer mudança na gestão municipal.
A Prefeitura de Cabedelo seguirá funcionando normalmente e manterá a imprensa informada sobre os próximos passos do processo.
Pra entender – A ação pela cassação foi impetrada, nas eleições do ano passado, após a Operação En Passant, da Polícia Federal e do Gaeco, que investigou um suposto aliciamento violento de eleitores em Cabedelo.
No autos, há conversas encontradas pela PF no aparelho celular de uma das investigadas, a Flávia Monteiro. Flávia é considerada o elo entre o grupo político e uma facção ligada ao tráfico de drogas.
