NESTA SEGUNDA… TRE mantém multa contra o governador e seu vice por condutas vedadas nas eleições de 2022

Em decisão desta segunda-feira (25/08), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu manter a condenação do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (UP) por conduta vedada, devido ao uso eleitoral dos programas Tá Na Mesa e Opera Paraíba durante as eleições de 2022.

A ação vem de 2022 e foi manejada pelo então candidato Pedro Cunha Lima (PDB), que, em sua petição, acusou o governador de utilizar programas oficiais com fins eleitorais. O TRE havia julgado a ocorrência de abuso de poder político e econômico, mas entendeu que as infrações não justificavam a perda dos mandatos.

A punição ficou restrita à aplicação de uma multa de R$ 10 mil por cada programa utilizado de forma irregular, totalizando R$ 20 mil para o governador e seu vice. Também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada o secretário Nonato Bandeira (Comunicação), e o então secretário Tibéiro Limeira (Desenvolvimento Humano).