O Supremo Tribunal Federal negou, na noite desta sexta-feira (19/12), o pedido de liminar apresentado pela defesa de André Coutinho com a pretensção de retornar ao cargo de prefeito de Cabedelo. A decisão foi o ministro-relator André Mendonça.
O ministro André Mendonça não ver elementos suficientes para conceder liminar: “Por não vislumbrar presente o requisito da plausibilidade do direito vindicado, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo do exame mais detido por ocasião do julgamento final.”
Coutinho teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A decisão do TRE foi tomada após julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que denuncia a infiltração de uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo.
Na última segunda-feira (15/12), a Corte negou os recursos apresentados pela defesa de Coutinho e manteve a sua cassação. Na sequência, deu posse ao prefeito interino vereador Edvaldo Neto, presidente da Câmara e determinou novas eleições na cidade.
Também foram cassados os mandatos da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva.
