NESTA TERÇA… CNJ retoma julgamento da paridade no Judiciário e reparar injustiça histórica contra magistradas no País

O Conselho Nacional do Judiciário deve começar a reparar, nesta terça (26/09), uma injustiça histórica contra magistradas no País, com o julgamento da Resolução 106/10, que objetiva estabelecer a equidade de gênero nas promoções da magistratura. O CNJ tem 15 conselheiros eleitos, entre ministros, desembargadores, juízes, advogados e cidadãos “de notável saber jurídico”.

Pelos termos da resolução, a partir de sua aprovação, “nas promoções por antiguidade e por merecimento, serão abertos editais alternados para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal.”

O texto obriga a abertura de promoções de magistrados, por antiguidade e por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero no tribunal, e já tem voto favorável da relatora, a conselheira Salise Sanchotene.

O julgamento já tem três votos pela implantação da nova regra, estabelecendo a paridade entre magistrados e magistradas, uma vez que, além de Salise, também já anteciparam seus votos favoráveis o conselheiro Mário Goulart Maia e o ministro Vieira de Mello Filho, que anteci

Após o voto de Salise, o conselheiro Richard Pae Kim pediu vista, suspendendo o julgamento, que tem continuidade nesta terça-feira. O resultado dessa votação terá consequências, inclusive, nos Tribunais de Justiça dos Estados, que, em caso de aprovação, terão de estabelecer critérios de paridade, para estabelecer a equidade entre magistrados e magistradas.

Votação – No início da votação, a relatora Salise disse que o julgamento do caso, independente do resultado, irá marcar a história do CNJ: “Não se trata apenas de promoção de juízes, mas sim de garantir a democracia.”

E ainda: “A mera passagem do tempo não tem sido suficiente para promover o imperioso e indispensável equilíbrio entre homens e mulheres nas Cortes brasileiras.” E pontuou como é preciso reparar essa injustiça contra as magistradas.

Em breve intervenção, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que não devem existir tabus e ponderou que temas como esse precisam vir ao debate. “Eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e enfrentá-lo.”