O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (27/05), uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB), com relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil), que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na categoria de profissionais da segurança pública.
Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Com a aprovação da PEC, será incorporado ao texto da Constituição Federal dentro do Sistema Único de Segurança Pública, os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança, e, com isso, estará garantindo o mesmo tratamento oferecido a outros profissionais da segurança pública.
“É mais segurança para a população e uma vitória do cidadão brasileiro que poderá ter mais proteção nas ruas”, comemorou Veneziano. Considero uma grande conquista para a segurança pública e para o povo brasileiro”, reverberou Efraim. A senadora Daniella Ribeiro também manifestou seu apoio à PEC.
No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos. A matéria segue, agora, para apreciação pela Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Senado.
