No apagar das luzes: Governo RC compra mais R$ 36 milhões em livros sem licitação e TCE barra operação
O governador Ricardo Coutinho só esperou o apagar das luzes de 2016 para turbinar a fúria consumista e a fixação que seu Governo tem para compras milionárias de livros didáticos sem licitação. Num único dia, adquiriu nada menos do que R$ 35.751.476,70, em três operações. Está no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (dia 30).
O governador Talvez não contasse que, em pleno final de ano, as pessoas não se apercebessem da operação. Mas, o Tribunal de Contas do Estado, pelo menos nesse caso, estava atento. Alertado, o conselheiro Arnóbio Viana suspendeu as compras do generoso Papai Noel girassol, através de medida cautelar, diante do evidente agravo à legislação.
Procedimentos – Em sua decisão, Arnóbio enfatiza que durante o processo não ficou comprovada a necessidade de inexigibilidade de licitação mesmo o Estado tendo apontado a realização de três procedimentos administrativos da Procuradoria Geral do Estado.
O primeiro, de número nº 16.-01210-2, no valor de R$ 6.592.870,00; o segundo nº 16.-01214-5, no valor de R$ 14.488.562,30; e o terceiro procedimento de nº 16.-01213-6, no valor de R$ 14.670.044,40, todos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, num total de R$ 35.751.476,70.
Auditoria – Auditoria realizada pelos técnicos do TCE constatou que o processo licitatório não atingiu os requisitos necessários para a inexigibilidade de licitação, quais sejam: comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; existência de singularidade no objeto contratado suficiente a afastar a competição; e, compatibilidade dos preços com o mercado.
Suspeitas – Há suspeitas na praça que essas operações no apagar das luzes do ano talvez seja uma tentativa do Governo atingir os percentuais constitucionais de gastos com Educação, em 25%.
