No vermelho: Governo RC ultrapassou limite com pessoal e TCE deve emitir alerta

A primeira grande ação de Governo de Ricardo Coutinho foi, com o aval do Ministério Público, a demissão de 30 mil servidores (os números são incertos), alegando que o Estado havia extrapolado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dizia que o Estado estava quebrado e outras sandices, que, aliás, terminaram desmoralizadas pelo balanço de seu próprio Governo.

Pois bem, o Tribunal de Contas do Estado está emitindo um alerta ao governador Ricardo Coutinho, exatamente por ter extrapolado… o limite de gastos com pessoal em 2012. Coincidentemente um ano eleitoral, como se sabe. O estouro teria passado dos 10%, segundo informações obtidas, extraoficialmente, pelo Blog junto a técnicos do TCE.

O art. 20 da Lei Complementar nº 01/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) estabelece um limite de gastos do Governo do Estado com pessoal em 60%, sendo 2% para o Ministério Público, 9% para o Judiciário, 3% para o Legislativo (incluindo o TCE) e 49% para o Executivo. Pois, o Executivo teria ultrapassado os 54%, ao longo do ano passado.

A Lei prevê que na apuração desses levam-se em conta os 12 últimos meses, e foi exatamente o que ocorreu na análise do TCE em relação aos gastos com pessoal em 2013. Já que o Governo não adotou medidas para voltar aos percentuais constitucionais, o Tribunal deve emitir um alerta ao governador, o que deve ocorrer nas próximas horas.

Segundo ainda se pode apurar, o governador teria alegado que as despesas com pessoal ultrapassaram os limites da Lei, por causa da queda de receitas ao longo do ano passado. Informação desmentida pelo Sindifisco. Segundo o presidente Victor Hugo, “as receitas de ICMS cresceram mais de 11%, quando se previa apenas 8% de aumento em 2012”.