NOS TEMPOS DO CORONAVÍRUS – TCE decide anular multas impostas à ex-secretária Livânia Farias
O Tribunal de Contas do Estado tomou, em sua última sessão, várias deliberações, como responsabilizar o ex-prefeito Francisco Alípio Neves (São Sebastião do Umbuzeiro), pela quantia de R$ 12,5 milhões, por inúmeras irregularidades entre 2015 e 2016, dentre outras decisões. Uma, porém, chamou mais atenção: desconstituir uma multa aplicada à ex-secretária Livânia Farias. Soou estranho.
Depois de tudo que ocorreu no âmbito da Operação Calvário, com a prisão de Livânia, depois sua soltura mediante acordo de delação premiada, quando restou comprovado o festival de ilicitudes cometido na gestão Ricardo Coutinho/João Azevedo. Mesmo sabendo-se que a ex-secretária comandava um núcleo da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco? Mesmo assim?
Notícia – Eis o que está no portal do TCE: “Aprovadas foram as contas das prefeituras de Solânea, Remígio, Boa Ventura e Caiçara, no exercício de 2018. O colegiado também decidiu pela regularidade das prestações de contas da Secretaria de Estado de Articulação Política (2018) e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (2015).
Ainda deu provimento parcial aos recursos de reconsideração e apelação, interpostos pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira, para reduzir o débito imputado, após o voto minerva do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e para desconstituir multa imposta à ex-secretaria de Administração, Livânia Maria da Silva Farias, consubstanciada no acórdão AC1 TC 00705/19.”