Nova empresa de gravame cobra mais de quatro vezes o valor anterior, mercado de veículos trava, e PB deixa de faturar R$ 200 milhões
A Paraíba deve deixar de faturar este mês aproximadamente R$ 200 milhões, que é montante movimentado pelo setor automobilístico do Estado. Isso significa que o Fisco também deixará de arrecadar quase R$ 40 milhões de (18%) ICMS com o segmento. Tudo porque o Governo conseguiu travar o mercado, ao mudar a empresa encarregada de gerar o gravame de veículos financiados junto ao Detran.
O mercado de financiamento de automóveis é regulado, nacionalmente, em parceria com a Febraban (Federação Nacional dos Bancos), que mantém uma parceria em todo o País com a empresa Cetip para a emissão dos tais gravames, que é estabelecimento da alienação judiciária em automóveis financiados. Essa empresa cobrava R$ 10 por cada gravame lançado.
Então, o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato do Detran com a Cetip e contratou (sem licitação) uma nova empresa, a Bunkertech (CNPJ 20.648.809/0001-31), com sede em Fortaleza, que passou a cobrar R$ 45 por cada gravame, mais de quatro vezes o valor anterior. O problema é que essa empresa não é certificada pelo Banco Central, nem reconhecida pela Febraban…
Com isso, os bancos não aceitam que ela lance os gravames. Sem os gravames, os financiamentos ficam travados, e, conforme dados da Fenabrave (Federação Nacional de Veículos Automotores), 85% dos veículos comercializados na Paraíba são financiados.
