Novela da LOA: Assembleia é notificada pelo TJ mas deve recorrer

A Assembleia Legislativa foi notificada na manhã desta quarta-feira (dia 8), da recente liminar do Tribunal de Justiça, sobre a votação da LOA 2014. Mas, a Casa deve recorrer da decisão. Como se sabe, o Governo do Estado impetrou, através do líder Hervázio Bezerra, mandado de segurança para obrigar a Casa votar a lei em 48 horas.

Segundo assessoria da Assembleia, a decisão do TJ “não manda os deputados votarem a LOA em 48 horas, como se divulgou inicialmente”. Na verdade, a decisão fala em retomar o processamento legislativo para a sua votação. “De fato, tramitação para a votação da lei nunca parou. O texto está sob avaliação dos deputados”.

Mesmo com esse entendimento de que a decisão não obriga a votação, a Assembleia deve recorrer da decisão, através de sua procuradoria. Segundo a Mesa Diretora, o procedimento deve seguir o seu curso normal, ou seja, a matéria se encontra sob avaliação da Comissão de Orçamento que deve se reunir no próximo dia 13 para emitir seu parecer.

Mas, há divergências a superar. Segundo o deputado Raniery Paulino, presidente da Comissão, a maioria dos deputados não concorda com a alteração que o Governo promoveu na Lei, retirando recursos da Saúde para recompor os recursos que havia retirado da Defensoria Pública. Segundo o relator, deputado Caio Roberto, “o certo é retirar da área de propaganda (Comunicação)”.

Como se sabe, o Conselho Superior da Defensoria definiu a sua dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00 e o governador Ricardo Coutinho mandou reduzir para RS 55.103.294,00. A Associação foi ao Supremo. Após intensa batalha judicial, a Corte mandou suspender a votação da LOA até que houvesse a recomposição dos valores originais.