Novo revés: Justiça estende bolsa a inativos da PM, mas Governo RC recorre e diz que poderá atrasar pagamento da folha

O Tribunal de Justiça impôs novo revés ao Governo do Estado, estendendo os benefícios do programa Bolsa Desempenho para os policiais militares inativos. E o Governo reagiu, imediatamente. Em nota, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que irá recorrer e, se a decisão for mantida, há a possibilidade de haver atrasos no pagamento da folha.

Segundo Gilberto, o pagamento é “financeiramente impossível”, e que a decisão “fere frontalmente a natureza jurídica da bolsa desempenho, que tem caráter de remuneração pró-labore e é paga de acordo com o atingimento de metas de trabalho, algo que não pode ser medido sobre quem está na inatividade… desconsidera completamente a realidade econômica em que o Brasil e a Paraíba estão vivendo”.

Em nota, o procurador-geral alertou para a possibilidade do Governo do Estado suspender a cobertura de gastos com hospitais, escolas, dentre outros serviços. Gilberto pontuou ainda que, em julgamentos anteriores, o próprio Tribunal de Justiça teria rejeitado ações semelhantes que pleiteavam a bolsa desempenho para aposentados da Educação e do Fisco.

Ação – Em nota, o Clube dos Oficiais, através de seu presidente, o Coronel Francisco, e também a Caixa Beneficente, através do Coronel Maquir, “conseguiram na Justiça uma das maiores conquista da PM que foi a Bolsa Desempenho para os inativos/reformados, o processo tramitou na Paraíba e em Brasília e finalizou ontem com a decisão final pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento imediato da Bolsa Desempenho para nossos irmãos da reserva”.