O governador vai cumprir decisão da Justiça de devolver a Campina recursos da Saúde que não vem repassando?
A juíza Adriana Barreto Lóssio (3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande) até determinou, mas será que o governador Ricardo Coutinho vai cumprir mesmo? Essa é a indagação que se tem feito, nas últimas horas, diante da decisão da magistrada para o Governo repassar a Campina Grande os recursos da Saúde, que vem sonegando em programas como Farmácia Básica, Samu e UPA.
São mais de R$ 10 milhões retidos pelo Governo. Além do pagamento dos atrasados, a juíza ainda determinou a regularização mensal dos repasses da ordem de R$ 403 mil, sendo R$ 76.236,46 para a Farmácia Básica, R$ 127.500,00 (Samu) e R$ 200.000,00 (UPA). A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município, diante da negativa do Governo em pagar as dívidas.
Questão política – A curiosidade é que, desde março de 2014, quando houve coincidentemente houve o rompimento do governador com o prefeito Romero Rodrigues, o “Governo de Estado se esquivando de fazer as contrapartidas necessárias para complementação dos valores que deve repassar ao Município de Campina Grande, vindo a comprometer a execução dos programas de Farmácia Básica, Samu e UPA”.
Multa – Caso o Governo do Estado continue sem cumprir com os repasses, a Administração Estadual e o governador Ricardo Coutinho poderão ter que pagar multa diária pelo descumprimento. “Aplicação de multa diária e busca e apreensão, nos termos do art. 536 do NCPC, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao dia limitada a R$ 1.000.000,00 para o Estado e R$ 1.000,00 ao dia para o Governador e Secretário de Saúde, limitada a R$ 30.000,00 mil reais”, pontua a liminar da magistrada.
