O que, afinal, o TCE espera ao investigar o Jampa Digital (após aprovar licitação)?

Pode parecer uma ironia, mas quem fez a melhor defesa de Ricardo Coutinho e Luciano Agra, no escândalo do Jampa Digital, foi nosso Tribunal de Contas do Estado. Em 11 de fevereiro de 2011, o Tribunal considerou regular a licitação (pregão presencial 009/2009), vencida pela Ideia Digital. E aprovou por unanimidade, diga-se.

Falo defesa de Ricardo e Agra, porque ainda não está claramente delimitada até onde vai a responsabilidade de cada um deles nessa operação. Ricardo era o prefeito, quando a licitação foi realizada. O programa foi inaugurado sob sua direção. Mas, alguns pagamentos e a responsabilidade de fiscalizar o serviço prestado depois era de Agra.

Agora, independente da responsabilidade de cada um, a verdade é que eles ganharam um álibi importante do nosso TCE. Nem mesmo após uma contestação feita, à época, por empresas disputantes contra a lisura da licitação. mudou o entendimento dos conselheiros do Tribunal. Por unanimidade. É quase uma certidão de idoneidade.

A curiosidade fica por conta de iniciativa do presidente Fernando Catão que, um dia após a reportagem do Fantástico, determinou que a Diretoria de Auditória e Fiscalização iniciasse uma “inspeção especial” na execução do contrato. Ora, se o próprio TCE considerou a operação regular, o que espera encontrar com essa inspeção especial?

Eu fosse Ricardo e Agra, meu caro Paiakan, acionava o TCE na Justiça. Onde já se viu? Num dia, atesta a legalidade, no outro, decide abrir investigações. Só se for pra constranger os dois gestores. Mais do que, certamente, já estão, com toda essa exposição negativa em nível nacional.