Policiais federais foram às ruas, na manhã desta sexta-feira (14/11), e cumpriu dois mandados de busca e apreensão, em Baia da Traição, no âmbito da Operação 231, desencadeada para combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, no Litoral Norte da Paraíba.
Segundo as primeiras informações da Polícia Federal, a investigação apura a exploração clandestina de recursos minerais em área protegida e de preservação. A atividade, além de ilícita, causa danos ambientais severos, já que a extração ocorre sem qualquer processo de recuperação da área degradada.
A PF informou também que o material apreendido será analisado e poderá reforçar as provas já coletadas. Os investigados podem responder pelos crimes de usurpação de bens da União e crimes ambientais, previstos na legislação brasileira. Além dos recursos minerais, a própria terra indígena é considerada bem da União.
Operação – Nome da operação é uma referência ao artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina como a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e com a consulta às comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos resultados.
