Tempo de clima pesado em Patos. O Ministério Público Federal acaba de denunciar sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na Prefeitura de Patos, no cometimento de crimes ocorridos durante contratação de empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste), com dano ao erário estimado em mais de R$ 380 mil.
O MPF pede recebimento da denúncia perante a Justiça Federal, com a devida citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.
Conluio – Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção. A obra de restauração das avenidas, ainda em andamento, é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões, quantia apresentada pela empresa declarada vencedora na licitação.
Na análise da licitação, a Controladoria-Geral da União apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.
De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
Crimes – A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).
Cesarino Construções, então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado.
Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
