OPERAÇÃO XEQUE-MATE Tribunal estende decisão favorável a Santiago e libera ex-prefeito de todas as medidas cautelares
O ex-prefeito Leto Vianna e todos os demais investigados na Operação Xeque-Mate foram beneficiados com a mais recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que derrubou todas as medidas cautelares que vinham cumprindo nos últimos anos.
Em seu despacho, o ministro-relator Reynaldo Soares da Fonseca arbitrou: “Defiro o pedido de extensão, para relaxar as medidas cautelares, advertindo-se da necessidade de o peticionário permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de que sejam fixadas novamente, desde que sobrevenham motivos concretos.”
A decisão da Corte atendeu recurso do ex-prefeito, para haver a extensão de resolução anterior que beneficiou o empresário Roberto Santiago, em dezembro do ano passado.