Oposição vai reapresentar pedido de instalação da CPI do Empreender com relatório de irregularidades do próprio Governo
O governador Ricardo Coutinho pode enfrentar dificuldades extras este ano por conta do Empreender PB. Primeiro, reina expectativa nos meios jurídicos que o Tribunal Regional Eleitoral, finalmente, deverá julgar a AIJE do Empreender, que pede sua cassação. Depois, a oposição acordou na Assembleia e irá reapresentar o pedido de instalação da CPI do Empreender.
Como se sabe, no ano passado, o pedido de instalação da CPI foi protocolado, mas o então presidente Adriano Galdino, alegando a existência de outras comissões parlamentares de inquérito na Casa, travou sua instalação, apesar de ter um fato determinante e o número exigido de assinaturas. A oposição denunciou que houve uma manobra de Galdino.
Galdino alegou outras três CPIs já tramitavam na Casa e, pelo regimento interno, esse seria o número máximo de comissões em funcionamento. Mas, com o fim dos trabalhos da CPI da Telefonia, a CPI do Empreender, que estava em quarto na fila, passa a constar formalmente da relação das três requeridas pelas normas da Casa.
Segundo o deputado Tovar Correia Lima, líder da oposição, “não há mais como a CPI não ser instalada, pois atende a todos os requisitos técnicos”. O fato determinante, inclusive, se fundamenta em relatório da própria Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na aplicação dos recursos do programa, especialmente em 2014, ano eleitoral.
O pedido da CPI foi encabeçado pelo deputado Dinaldinho, que se elegeu, em 2016, prefeito de Patos. Tovar deve assumir o requerimento com a reapresentação do pedido.
