OUSADIA Prefeitura desdenha de orientação do Ministério Público e inicia licitação do lixo em Santa Rita

A prefeitura de Santa Rita, aparentemente, não teme o Ministério Público. Pelo menos a julgar pela decisão de desconhecer recomendação da promotora Anita Bethânia da Silva Rocha de suspender processo de licitação para contratação de empresa coletora de lixo no município, após indícios de irregularidades em edital.

Segundo a promotora de Justiça, “foram identificadas inconsistências no Projeto Básico apresentado, bem como irregularidades no edital, mormente ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente“.

A promotora chegou a advertir a prefeitura, afirmando que “O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações“.

A despeito dessa recomendação, a prefeitura deu início, nessa segunda (17/10), no processo de licitação, com a recepção dos documentos das empresas interessadas em participar do certame. Neste primeiro momento, documentos das empresas serão avaliados pela comissão de licitação, para fins de habilitação.

Após dar início ao processo de licitação com a recepção dos documentos, a prefeitura, então, suspendeu, temporariamente, o processo, alegando que estava cumprindo recomendação da promotora.

CONFIRA ATA DA REUNIÃO…